Podcasts da História

Marbury vs Madison

Marbury vs Madison

Em qualquer lista das decisões mais importantes da Suprema Corte dos EUA, Marbury v Madison invariavelmente está perto do topo. Embora o caso parecesse, inicialmente, um pequeno problema na transferência de poder de um presidente cessante para outro, Marbury transformou o papel da Suprema Corte de um terceiro ramo do governo fraco e ineficaz em um sério contrapeso ao poder do Congresso e do Presidente.

A controvérsia

De acordo com a Constituição, todo caso da Suprema Corte deve começar com um evento precipitante. Diferentemente do Congresso ou do Presidente, a Suprema Corte é passiva e deve esperar que os cidadãos formem uma ação e que essa ação borbulhe nos tribunais inferiores antes que a Suprema Corte possa decidir sobre um caso. Marbury não é diferente. Embora o caso tenha causado um tremendo impacto, a Suprema Corte ainda estava simplesmente se pronunciando sobre os fatos que lhes foram apresentados.

Em Marbury, o Tribunal foi apresentado com os seguintes fatos. Em 1800, John Adams era o presidente em exercício, mas ele acabara de perder uma eleição presidencial para Thomas Jefferson. Nas poucas semanas restantes que ele ocupava o cargo, estava determinado a consolidar seu legado antes que Jefferson pudesse combatê-lo. Ao sair, ele nomeou 60 novos juízes para os tribunais inferiores e outras posições jurídicas, escreveu documentos informando os juízes de suas nomeações e confiou-os a um amigo para entregá-los.

No dia em que ele deixou o cargo, alguns dos documentos de compromisso não haviam sido entregues. Thomas Jefferson assumiu o cargo e imediatamente declarou que qualquer pessoa que Adams nomeasse e que não recebesse sua comissão a tempo não seria mais nomeada. William Marbury, um dos indicados que não recebeu sua comissão a tempo, processou. Ele queria que o Supremo Tribunal emitisse uma mandado de segurança, uma ordem que ordena ao novo presidente que entregue os documentos para que ele possa começar seu novo trabalho.

Embora a Constituição não tenha mencionado a mandado de segurançaMarbury salientou que o Congresso havia aprovado uma lei, a Lei Judiciária de 1789, que conferia ao Tribunal esse poder. O argumento de Marbury era simples: ele fora devidamente nomeado para um emprego, fora prejudicado e a Suprema Corte deveria obrigar o presidente a corrigir o erro.

A decisão

O pano de fundo do caso parece bastante mundano, então como Marbury v Madison se tornar um caso tão fundamental? Através de um pouco de ingenuidade por parte do presidente da Suprema Corte, John Marshall. Marshall era membro do governo John Adams e, portanto, se viu em uma situação muito difícil. Como muitas vezes na política, suas lealdades eram divididas e parecia que ele seria forçado a tomar uma decisão que arruinaria para sempre seus laços de um lado ou de outro. E assim ele partiu para encontrar uma terceira saída do dilema.

Para Marshall, havia três questões-chave no caso, a saber: Marbury obteve com sucesso sua comissão? Em caso afirmativo, Marbury tinha o direito legal de receber a comissão? Por fim, a Suprema Corte pode emitir o mandado de segurança dar a ele o remédio que ele procura?

Ao responder à primeira pergunta, Marshall descobriu que Marbury havia sido legalmente designado para sua nova comissão. De acordo com a lei, não havia necessidade de a comissão ser entregue para que ela tivesse efeito legal. Passando para a segunda pergunta, Marshall também descobriu que Marbury tinha um direito legal à comissão.

O que o Tribunal não faria, no entanto, foi emitir a mandado. Ao responder à terceira pergunta, Marshall encontrou uma terceira saída do dilema da consulta. Ele declarou que o Ato Judiciário de 1789, que dava à Suprema Corte o poder de emitir o mandado que Marbury estava buscando, violava a Constituição. Os poderes da Suprema Corte foram cuidadosamente estabelecidos no Artigo III da Constituição, disse ele, e qualquer expansão desses poderes foi proibida. Portanto, ele não emitiu o mandado, porque não tinha poder.

O impacto

Ao declarar inconstitucional o Ato Judiciário, Marshall estava fazendo algo revolucionário. A Suprema Corte, pela primeira vez na história americana, estava invalidando um ato do Congresso por violar a Constituição. Esse processo, chamado revisão judicial, não é expressamente mencionado na Constituição, mas talvez seja o papel mais importante da Suprema Corte. Marbury é tão significativo porque estabelece pela primeira vez esse poder essencial.

Nos dois séculos seguintes, a revisão judicial desempenhou um papel enorme na história dos Estados Unidos. A decisão transformou a corte: nos primeiros dias da república, a Suprema Corte era considerada chata e ineficaz. Agora, ele tinha o poder de invalidar as leis aprovadas pelo Congresso! Desde a Marbury, o Tribunal foi convidado a derrubar milhares de leis. Freqüentemente, por exemplo, quando foi solicitado que o Tribunal invalidasse as leis do ObamaCare, o Tribunal declina e adia para o Congresso. Muitas vezes, porém, o Tribunal vai exercer seu poder de derrubar leis, como fez em questões que vão desde tributação, redução de direitos até o poder do próprio judiciário.

Este poder não é isento de controvérsias. Afinal, o Congresso é o ramo mais democrático do governo. Expressa a vontade do povo, que vota a cada dois anos para eleger legisladores. Parece óbvio que o Congresso é dotado de muita legitimidade para fazer leis como entenderem. Se as pessoas não concordam com um ato do Congresso, precisam apenas de 24 meses para descartá-las. Por outro lado, a Suprema Corte não é eleita. Eles são nomeados pelo Presidente e mantêm seu cargo por toda a vida. Eles são, já foi dito, o menos ramo democrático. Quem são eles para anular a vontade do povo expressa pelo Congresso?

Os tribunais não assumem essa responsabilidade de ânimo leve. Muito debate legal nos Estados Unidos gira em torno de quando e como os Tribunais devem intervir e quando devem se conter. O que você acha? Quando os tribunais devem poder derrubar uma lei e que limites devem existir? Se o Congresso aprova uma lei, que autoridade os Tribunais têm para derrubá-la?

Posts Relacionados

  • Suprema Corte

    A Suprema Corte dos EUA julga os atos passados ​​pelo sistema político pelo Congresso e pelo Presidente. A tarefa da Suprema Corte é declarar se…

  • Suprema Corte

    A Suprema Corte dos EUA julga os atos passados ​​pelo sistema político pelo Congresso e pelo Presidente. A tarefa da Suprema Corte é declarar se…

  • O Presidente e o Congresso

    O relacionamento do presidente com o Congresso é vital para a política americana. O federalismo e a Constituição clamam que o presidente e o Congresso trabalhem construtivamente…